BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o Ensino Médio, e as Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2024.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.