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- Conhecer a evolução histórica da Política Pública de Saúde no Brasil; - Analisar e refletir sobre a legislação do SUS até a atualidade; - Compreender os diversos instrumentos de gestão utilizados no SUS; - Analisar as aplicações dos instrumentos de gestão nas esferas de governo; - Identificar e compreender a legislação referente aos instrumentos de gestão.

A legislação do SUS: Pacto pela Saúde, Decreto nº 7.508/2011. Políticas públicas em saúde: Portaria nª 2/2017. Instrumentos de gestão: construção.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1998. BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde. Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei no 8142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n.399, de 22 de fev. de 2006. Diário Oficial da União. 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n.699, de 30 de março/2006. Diário Oficial da União 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Decreto no 7508 de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8080 de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. [internet]. [acesso em 2017 nov 30]. Disponível em: http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do- ministro/16247-portaria-n-2-436-de-21-de-setembro-de-2017 » http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/16247-portaria-n-2-436-de- 21-de-setembro-de-2017 MACHADO, C. V.; LIMA, L. D.; BAPTISTA, T. W. F. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cadernos de Saúde Pública; v. 33, n. Suppl 2 p, e00129616, 2017. LIMA, L. D. D.; CARVALHO, M. S., COELI, C. M. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 7, p. e00117118, 2018. Jairnilson Paim, Claudia Travassos, Celia Almeida, Ligia Bahia, James Macinko. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. https://actbr.org.br/uploads/arquivo/925_brazil1.pdf.