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Empatia e Igualdade. Abolição da. tortura: os novos códigos penais iluministas. Declarações de direito. Entre a lei e a razão. Processo legislativo e sistema do código. Princípio da legalidade: Beccaria e os direitos humanos. Princípio da utilidade. Ab-rogação das ordenações. As codificações de direito penal e Jeremy Bentham. O liberalismo e os crimes de imprensa. O novo direito penal português pregado por Mello Freire. A mitigação da lesa-majestade e dos crimes de traição. O modelo da experiência gaditana para a redação dos crimes políticos e de responsabilidade dos funcionários públicos. A influência do código penal de Edward Livingston para um sistema correcional leve. A matriz francesa dos crimes que atingem a independência, integridade e dignidade da nação. As marcas do humanismo de Beccaria e do código da Toscana na moderação das penas. Os crimes contra a liberdade individual: uma evolução do pensamento abolicionista e a antecipação de um instituto processual. Os crimes contra a moral e a religião: a continuidade da tradição portuguesa. A escravidão moderna nos códigos criminais. Ciência e direito penal: Lombroso, Ferri e Garófalo. A reação: a autonomia do direito penal. A consolidação de Piragibe. O Código de 1940. O Código Revogado.

FOUCAULT, Michel de. Conferência 1. In FOUCAULT, Michel de. A verdade e as formas jurídicas. 3a. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2002. p. 7-27. FOUCAULT, Michel de. Conferência 3. In FOUCAULT, Michel de. A verdade e as formas jurídicas. 3a. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2002. p. 53-78. FOUCAULT, Michel de. Aula de 10 de janeiro de 1979. In FOUCAULT, Michel de. Nascimento da biopolítica: curso dadono Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 7-37. FOUCAULT, Michel de. Aula de de 11 de janeiro de 1978. In In FOUCAULT, Michel de. Segurança, território, população: curso dadono Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 3-38. HUNT, Lynn. "Torrentes de emoções": lendo romances e imaginando a igualdade. In HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. p. 35-60 HUNT, Lynn. "Ossos de seus ossos": abolindo a tortura. In HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. 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