Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Fundamentos de Direito Constitucional e Administrativo ( PGGP1200 )
Unidade:
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
7.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
Constitucionalismo; Novos paradigmas para o Direito Constitucional ; Constituição Brasileira: repartição de competências; Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Princípios constitucionais de atuação da administração pública; Poderes administrativos; Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública; Atos administrativos; Controles dos Atos da Administração Pública; Responsabilidade patrimonial da Administração Pública; Agentes Públicos; Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos.

Bibliografia
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 18ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros. CHUERI, Vera Karam de; MOREIRA, Egon Bockmann; CÂMARA, Heloisa Fernandes; DALLARI, Dalmo de Abreu. Elemento de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Forense, 2021. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010. GODOY Miguel Gualano de. Fundamentos de Direito Constitucional. SALVADOR: JUSPODIVM, 2022. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ed.São Paulo: Saraiva,2014. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. 2010. MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010 MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional: teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007. OMMATI, José Emilio Medauar. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

Bibliografia Complementar
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