Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Política e Legislação Florestal ( DEF17397 )
Unidade:
Departamento de Ciências Florestais e da Madeira
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
30
Número de Créditos:
1

Objetivos
Fornecer ao estudante o conhecimento sobre a política e a legislação florestal, levá-lo a compreender como os impactos da legislação brasileira estão ligados à implantação e proteção florestal, as políticas existentes de incentivo e controle do setor florestal e os impactos na sociedade. Desenvolvimento de atividades visando a indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão.

Ementa
Setor Florestal Brasileiro: Aspectos Técnicos, Sócio-econômicos e Ambientais. Histórico da Política e Legislação Florestal Brasileira. Princípios do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação Florestal Brasileira, Código Florestal. Um percentual de 10% da disciplina (3 horas) será destinado ao desenvolvimento de atividades de extensão universitária.

Bibliografia
ALENCAR, G. V. Novo Código Florestal, 1 ª edição, Vitória: ED. Do autor, 2015. ISBN: 978-85- 917569-6-4.Disponível https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/44229/1/Livro_na_Integra-Novo_Codigo_Florestal-Guilherme_V_de_Alencar-2%C2%AA%20Edicao-2016.pdf BRASIL. DECRETO No 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3420.htm. SILVA, A. L. M. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, vol.1.

Bibliografia Complementar
AGLIO, F. J. C. Ciência ou senso comum? O uso do conhecimento científico no discurso político da revisão do Código Florestal Brasileiro. 123f. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2012. Disponível em: http://institucional.ufrrj.br/portalcpda/files/2018/08/2012.disserta%C3%A7%C3%A3o.Fernando-Jos%C3%A9-de-Castro-Aglio.pdf BRASIL. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. CUSTÓDIO, H. F. Direito ambiental e questões jurídica relevantes. Campinas-SP: Millennium, 2005. ESPÍRITO SANTO. LEI Nº 10.918. Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo. 2018. Disponível em: http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL2312018/596019-092147910206112018.pdf. PAPP, L. Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12651/12.. Campinas- SP: Millennium, 2012. ISBN: 978-85-7625-168-9 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. http://www.ibama.gov.br/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. http://www.icmbio.gov.br/ Serviço Florestal Brasileiro – SFB. http://www.florestal.gov.br/ https://iba.org/datafiles/publicacoes/relatorios/ 
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