Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Políticas de Saúde e Gestão da Assistência Farmacêutica ( DCS16894 )
Unidade:
Departamento de Ciências da Saúde
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
6
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
3

Objetivos
Possibilitar a compreensão sobre a formulação de Políticas de saúde no Brasil e organização do SUS, baseado no contexto histórico, político e social. Compreender as políticas relacionadas ao acesso de medicamentos no Brasil. Compreender a assistência farmacêutica em seus aspectos legais, conceituais, técnicos, operacionais e sociais visando o uso racional de medicamentos. Conhecer as etapas do ciclo de assistência farmacêutica e suas características bem como seu funcionamento nos diferentes níveis de atenção. Capacitar o aluno para atuar na Assistência farmacêutica. Desenvolver atividades no contexto da extensão universitária.

Ementa
Histórico da saúde no Brasil e o papel dos povos tradicionais (afrodescendentes e indígenas). Estado brasileiro e as atuais Políticas de Saúde. Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Assistência farmacêutica no contexto do Sistema Único de Saúde. Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (organização, financiamento, qualificação e gestão). Ciclo de Assistência farmacêutica. Judicialização da saúde. Assistência farmacêutica nas redes de atenção à saúde. Conceitos em Cuidado farmacêutico e serviços farmacêuticos. Uso Racional de medicamentos. Educação nas relações étnicos raciais e em saúde. Práticas de extensão.

Bibliografia
1. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. [Recurso eletrônico]. 2. BRASIL. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de medicamentos. 2001 [Recurso eletrônico]. 3. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). Resolução n. 338, de 6 de maio de 2004a. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Brasília, 2004. [Recurso eletrônico].

Bibliografia Complementar
1. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Progestores - Para entender a gestão do SUS. 2. ed. Brasília: CONASS, 2011. [Recurso eletrônico]. 2. BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para sua organização. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. [Recurso eletrônico]. 3. BRASIL; Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Cuidado farmacêutico na atenção básica. 1. ed. rev. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 4 v. ISBN 9788522414 (obra completa). [Recurso eletrônico]. 4. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Aprova as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, Brasília, 1990. [Recurso eletrônico] 5. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Aprova a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre saúde, transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Brasília, 1990. [Recursos eletrônicos].
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