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Conhecer e entender a aplicação dos preceitos legais relacionados ao exercício profissional do farmacêutico e sua base ética, tendo em vista uma formação humanista, crítica e reflexiva. Orientar o aluno no entendimento e compreensão da bioética, seus conflitos e soluções possíveis.

Noções para a prática da profissão farmacêutica abrangendo os níveis municipal, estadual e federal. Regulação da relação do farmacêutico com a coletividade e a hierarquia das leis brasileiras. Ética e Bioética. Conflitos éticos/bioéticos profissionais e humanos.  Os conselhos de classe. Peritos e perícias em farmácia. Direito sanitário: vigilância sanitária de alimentos, fármacos, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneantes e produtos para a saúde.

1. BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução do CFF nº 417, de 29 de setembro de 2004. Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Brasília, DF: CFF, 2004. 2. BRASIL. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Ensino de deontologia e legislação farmacêutica: conceitos e práticas. São Paulo, SP: CRF-SP, 2014. 96 p. 3. BARCHIFONTAINE, C.P.D.; PESSINI, L. Fundamentos da bioética. 4. ed. São Paulo, SP: Paulus, 2009. 241 p. Nova práxis cristãs. 

1. MASTROIANNI, P. C.; LORANDI, P.A.; ESTEVES, K.D.M. Direito Sanitário e Deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo, SP: Cultura Acadêmica/UNESP, 2014. 96 p. 2. BRASIL. Senado Federal. Direitos Humanos: atos internacionais e normas correlatas. 4. ed. Brasília, DF: Senado Federal, 2013. 441 p. 3. BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1996. 4. BÉLGICA. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Bruxelas, Bélgica: UNESCO, 1978. 5. SILVEIRA, D.L. da; FERREIRA, E. Ética e Bioética na formação acadêmica. Rio de Janeiro, RJ: E-papers Serviços Editoriais Ltda, 2009. 156 p.