Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Políticas Públicas de Saúde ( DFN17206 )
Unidade:
Departamento de Farmácia e Nutrição
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
2
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
3

Objetivos
Compreender a situação de saúde da população brasileira e as políticas governamentais para o enfrentamento dos problemas de saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Compreender as políticas de saúde e demais políticas que impactam diretamente na prática farmacêutica. 

Ementa
Evolução das políticas públicas de saúde no Brasil. Políticas públicas de atenção à saúde, vulnerabilidade social; grupos minoritários, populações negra e indígena, pessoas com deficiências e mobilidade reduzida. Redes de atenção à saúde. Políticas de saúde para grupos específicos (saúde da mulher, recém-nascido, criança, adolescente, adulto, idoso, vigilância em saúde, saúde mental). Introdução às políticas farmacêuticas de acesso e promoção do uso racional de medicamentos. Políticas farmacêuticas do estado do Espírito Santo. O papel do farmacêutico nos sistemas de atenção à saúde.  

Bibliografia
1.    1.  Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1990a. Seção 1. 2.        2.  Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990b. Seção 1. 3.        3.  Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília: DF, Presidência da República [2004]. 

Bibliografia Complementar
MENDES, E.V. As redes de atenção à saúde. 2. Ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549p. 2.        BREILH, Jaime. Epidemiologia: economia, política e saúde. São Paulo: UNESP: Hucitec, 1991. 276 p. (Saúde em debate ; 45). ISBN 8571390207 3.        Conselho Federal de Farmácia. Serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade: contextualização e arcabouço conceitual. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2016. 200 p. 4.        Conselho Federal de Farmácia. O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2015. 298 p. Brasil. Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998. Aprovar a Política Nacional de Medicamento. Diário Oficial da União, Brasília: DF, Presidência da República [1998]. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014a. 108 p. (Cuidado farmacêutico na atenção básica, caderno 1).
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