BRASIL. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 set. 2008.
MANUAL DE ESTÁGIO. Colegiado de Engenharia de Produção. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO. Disponível em: http://producao.saomateus.ufes.br/estágio-acadêmico. Acesso em: 15/03/2019.
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Regulamenta os estágios nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo. Resolução n. 24/2022. Disponível em https://daocs.ufes.br/sites/daocs.ufes.br/files/field/anexo/resolucao_no_24.2022_-_estagio.pdf. Acesso em: 23/05/2023.