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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Direitos Humanos: aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, políticos e sociais. As Declarações Internacionais. Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988. Direitos Humanos no Brasil: atualidade e desafios. Direitos Humanos e Hermenêutica. Direitos Humanos e a Legislação Processual Brasileira. 

ALMEIDA, F. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor. 1996 BAZÍLIO, L. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortes, 2003. DALLARI, D. Direitos humanos: histórico, conceito e classificação. São Paulo: Comissão de Justiça e Paz São, 1995.

DORNELLES, J. O que são direitos humanos. São Paulo: Braziliense, 1989 HERKENHOF, J. Curso de direitos humanos. São Paulo: Acadêmica, 1994. MORAES, A. Direitos humanos fundamentais – teoria geral in Coleção geral de temas jurídicos. São Paulo: Atlas, 1987.