Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ( DIR00283 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente. 

Ementa
Conceito, fontes. Codificação Internacional. Condição Jurídica do Estrangeiro. Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro. Conflitos de Leis no espaço. Cooperação Internacional. Homologação de Sentença Estrangeira. Extradição.

Bibliografia
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva, 2005. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2003. STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr, 2005.

Bibliografia Complementar
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva, 2005. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2003. STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr, 2005.
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