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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Fenômeno financeiro. A atividade financeira do Estado. Despesas, receitas, orçamento, crédito público.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. BASTOS, Celso Ribeiro. Direito Financeiro. BRITO, Edvaldo. Reflexos jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico. FERREIRA, José Ribamar Gaspar. Curso de Direito Financeiro. FRANCO, Antônio L. de Souza. Finanças Públicas e Direito Financeiro.

CALVES, Carlos. Economia Política Atual. GRAU, Eros Roberto. Planejamento Econômico e Regra Jurídica. MACHADO JR., Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4320 Comentada. MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Economia (2 vol.). OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Receitas Públicas Originárias. SILVA, José Afonso da. Orçamento - Programa no Brasil.