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1) Incentivar o debate e a visão crítica dos temas objeto de estudo, enfatizando o fenômeno da incidência tributária e o surgimento da obrigação tributária. Também objetiva a análise dos instrumentos passíveis de utilização pelo sujeito passivo da relação jurídica tributária quando molestado pelo Fisco; 2) Investigar as fontes do direito tributário, a partir de uma visão distinta da até então adotada pela doutrina, bem como a vigência, a interpretação e a aplicação da legislação tributária; 3) Analisar o fenômeno da incidência tributária, o surgimento da obrigação tributária e do crédito tributário e os seus elementos. Realçar os principais aspectos dos processos administrativo e judicial tributários.

Fontes do Direito Tributário. Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 16 edição. São Paulo: Saraiva, 2010. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário.  26ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

ATALIBA, Geraldo Ataliba. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª. edição. 8ª. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2008. BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006. CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 21ª. edição. São Paulo: Atlas, 2010.  COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.  DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. 9ª. edição. São Paulo: Atlas, 2008. HORVATH, Estevão. Lançamento tributário e "autolançamento". São Paulo: Dialética, 1997. SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de Direito Tributário e Finanças Pública: do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. _______. Decadência e Prescrição no direito tributário. 3ª. edição. São Paulo: Max Limonad, 2004. _______. Lançamento Tributário. 2ª. edição. São Paulo: Max Limonad, 2001.