Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
DIREITO PORTUARIO ( DIR03835 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
Sistema portuário. Norma constitucional e norma ordinária. Portos. Exploração, administração, modernização. Cooperação sindical portuária. Estiva. Capatazia. Operadores portuários. Conselho de autoridade portuária.

Bibliografia

Bibliografia Complementar
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