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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente. 

A vida e sua proteção. Conceitos de Ecologia aplicados ao Direito. Conceito de Direito Ambiental. Desenvolvimento da Matéria. A Constituição e a proteção ao Meio. Princípios, limites à propriedade privada, fiscalização administrativa. Responsabilidade civil por danos e crimes contra o Meio Ambiente. Instrumentos processuais para defesa do meio ambiente: O papel do Cidadão, das Associações, do Estado e do Ministério Público. Direito Ambiental Internacional.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. 

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direito Humanos. São Paulo: Saraiva, 2006. DERANI, C. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.) Direito Ambiental em Evolução. Curitiba: Juruá, 1998. FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e o Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 1998. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. MILARÉ, E. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: RT, 2008.