Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
DIREITO ADMINISTRATIVO I ( DIR00302 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
 Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Ementa
Direito administrativo. Evolução. Regime jurídico-administrativo. Função administrativa. Princípios regentes da Administração Pública e Responsabilidade do Estado. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Deveres/Poderes/Competências da Administração Pública. O terceiro setor. Agentes Públicos.

Bibliografia
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 26ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22ª Edição, Ver. Ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009.

Bibliografia Complementar
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. 7ª Edição, atual. , rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006.FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2008. JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2009. 
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