Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
CIENC FINANCAS E DIR FINANC I ( DIR00303 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
O fenômeno financeiro. A atividade Financeira do Estado. Despesas. Receitas. Orçamentos. Crédito Público. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Empréstimo Público. Direito Financeiro. Aspecto Jurídico. Conceito e Aplicações. Orçamento: termos técnicos, controle pelo Estado, pelas associações e pelo cidadão. Normas Constitucionais sobre orçamento e finanças públicas. Os Tribunais de Contas. Análise da Lei Complementar de Normas Gerais de orçamento.

Bibliografia

Bibliografia Complementar
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