Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
LEGISLACAO TRIBUTARIA ( DIR02162 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
3
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
Propiciar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Ementa
Conceitos e fontes. Obrigações tributárias. Crédito tributário. Imunidade tributária. Poder fiscalizador do Estado. Evasão tributária. Processo Administrativo tributário. Processo judiciário. Receitas tributárias. Impostos: federais, estaduais e municipais. Contribuições parafiscais.

Bibliografia
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Constituição de 1967 e 1988 - Lei Federal nº 5172 e 6830.

Bibliografia Complementar
NOGUEIRA, Rui Barbosa. Curso de Direito Tributário. OLIVEIRA, Fabio Leopoldo de. Curso Expositivo de Direito Tributário. SOUZA, Rubens Gomes de. Compendio de Legislação Tributária.
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