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OBJETIVO GERAL: Conhecer e analisar criticamente a história da resposta social, jurídica e clínica às populações vulneráveis socialmente e afetadas por violências institucionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Discernir o alcance da contribuição dos direitos humanos e da reforma psiquiátrica ao campo, em especial no que tange às perspectivas inovadoras para atenção às pessoas afetadas por violências institucionais, especialmente estatais. Discutir as funções da psicanálise nesse campo..

EMENTA : Direitos humanos: histórias, premissas e contextos; Criminologia crítica no Brasil e processos de exclusão social; estudos sobre justiça criminal e interfaces com os sistemas de garantias de direitos no país; emergência e a crítica da produção de subjetividades e noção de “periculosidade” na justiça criminal; a seguridade social, a reforma psiquiátrica e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; a reorientação da atenção à pessoa com transtorno mental criminalizada; conceitos sobre justiça de transição, violência estatal, medidas de reparação e as interfaces com a Política Nacional para Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências no SUS; a construção da Rede Nacional de Observatórios de Direitos Humanos como base para o monitoramento e melhoria de capacidades dos sistemas de garantias de direitos na redução da violência institucional e social.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASAGLIA, Franco. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico . Rio de Janeiro: Graal, 1985. BECCARIA, C. Dos delitos e das penas . São Paulo, Martin Claret, 2003. FOUCAULT, M.  Vigiar e punir. Nascimento da Prisão.  Trad. Raquel Ramalhete. 23a Ed. Vozes - RJ, 2000. .  Ed. Perspectiva - SP, 1978. ___________. História da loucura na Idade Clássica, São Paulo, ed. Perspectiva, 1993 ___________. A evolução da noção de “indivíduo perigoso” na Psiquiatria Legal do Século XIX , in: Ditos e Escritos V : Ética, Sexualidade e Política . Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2004 ___________. A Verdade e as Formas Jurídicas . Rio de Janeiro: Editora Nau, 2005. LACAN, J. Escritos , Rio de Janeiro, JZE, 1998

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Decreto-Lei 2848, de 07/12/1940, Código Penal Brasileiro. Senado Federal: Brasília. Brasília: Senado Federal. ___________. Lei nº 7.210, de 11/07/1984, Lei de execução Penal. Brasília: Senado. Disponível em: <http://www.mj.gov.br>. Acesso em 27 abr 2009. __________. Lei 10.216, de 6/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis>. Acesso em 14 mar 2011. ___________. Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes>. Acesso em 03 dez 2013. ___________. Decreto Nº 7.037,  21/12/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. 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Resolução nº 4, de 30/07/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança. Disponível em: <portal.mj.gov.br/cnpcp/>. Acesso em: 19 abr 2011. DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2004. DEL RIO, Andrés. Dictadura, Democracia y Justicia Transicional em Brasil: Trayectoria y Legados del Supremo Tribunal Federal. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 57, no 4, 2014, pp. 1169 a 1201. Disponível em: <http://scielo.br>. Acesso em: 13 mai 2015. DELGADO, P. G. G. Psiquiatras, Juízes e Loucos: Modelos de Interação entre a Psiquiatria e a Justiça, na Conjuntura da Luta pela Cidadania Plena e Reforma Psiquiátrica no Brasil. Tese de Doutorado do Departamento de Medicina Preventiva, Universidade de São Paulo, 1992. ___________. As razões da tutela. Modelos de Interação entre a Psiquiatria e a Justiça, na Conjuntura da Luta pela Cidadania Plena e Reforma Psiquiátrica no Brasil. 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Portaria Interministerial MS MJ nº 01, de 02/01/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP). Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em 12 fev 2014. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convencion Americana sobre Derechos Humanos (Pacto de San José). Conferencia Especializada Interamericana sobre Derechos Humanos (B-32), San José, Costa Rica 7 al 22 de noviembre de 1969. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/esp>. Acesso em 23 mai 2015. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos