BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n o 1428 de 26/11/93. Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na área de Alimentos e Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Disponível em http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=661&word=.
______. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS no 326 de 30/07/97. Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Disponível em http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=100&word=.
______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n? 216 de 15/09/2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Disponível em http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=12546&word=.
______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no 275 de 21/10/2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Disponível em http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/275_02rdc.htm.
FRANCO, B.D.G.M.; LANDGRAF, M. Microbiologia dos Alimentos. São Paulo: Editora Atheneu, 1996.
GERMANO, P.M.L.; GERMANO, M.I.S., Higiene e vigilância sanitária de alimentos. São Paulo: Livraria Varela, 2003.
HOBBS, B.C.; ROBERTS, D. Toxinfecções e Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos. São Paulo: Varela, 1999.
LOPES, E.A. Guia para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados exigidos pela RDC no 275 da ANVISA. São Paulo: Livraria Varela, 2004, 236p.
SACCOL, A.L.; STANGARLIN, L.; HECKTHEUER, L.H. Instrumentos de apoio para implantação das boas práticas em empresas alimentícias. Rio de Janeiro: Rubio, 2012
SANTOS JR, C.J. Manual de segurança alimentar. Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2008.