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Conhecer as competências legais do engenheiro, bem como suas relações com os outros setores da sociedade. Compreender como são realizadas as relações legais para a implementação, execução e controle de um projeto de engenharia. Identificar pequenos problemas de ordem legal da engenharia, identificando as legislações competentes.

Noções gerais de direito, sistema constitucional brasileiro. Noções de direito civil, de direito comercial, de direito tributário, de direito administrativo, de direito do trabalho. Direito usual para engenheiros. Ética profissional da atividade da engenharia: dos direitos do engenheiro, dos honorários do engenheiro, das incompatibilidades e impedimentos, da ética do engenheiro, das infrações e sanções disciplinares. Crea. Perícia. Consolidação das leis do trabalho. Legislação fiscal. Títulos de créditos. Aspectos econômicos e legais. Estrutura das sociedades civis. Relações humanas e sociais em geral. Relações étnico-raciais na engenharia. A formação de profissionais para a diversidade étnico-racial. direitos humanos e cidadania.

MAXIMILIANUS, C. A. & FUNHER, E. Manual de Direito Público e Privado. Editora Revista dos Tribunais, 1993. MACEDO, Edison Flávio; PUSCH, Jaime. Código de ética profissional comentado: Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia. 4. ed. Brasília: CONFEA, 2011. SILVA, Ana Emilia Andrade Albuquerque da. Discriminação racial no trabalho. Editora LTC, 2005.

Constituição da República Federativa do Brasil. Editora Saraiva, 1993. DRUMOND, José Geraldo de Freitas. O cidadão e o seu compromisso social. Belo Horizonte: Cuatira, 1993. VALLS, Álvaro Luiz Montenegro. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. PAIXÃO, Marcelo J. P. Desenvolvimento humano e relações raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. PINHO, Ruy Rabello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e provado: introdução ao estudo do direito e noções de ética profissional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.