Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Tutela Coletiva ( PDIR2113 )
Unidade:
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
6.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
1. Revisitando os conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: situações jurídicas coletivas, casos repetitivos e classificação dos litígios. 2. Processos individuais de repercussão coletiva, litígios complexos, casos repetitivos, julgamento por amostragem: um panorama. 3. Competência no PL 1641. 4. Litispendência, conexão e continência no PL 1641. 5. Intervenção de terceiros no PL 1641. 6. Prova e direito probatório nos processos coletivos, distribuição do dinâmica, custo da prova, prova estatística, prova por amostragem no PL 141. 7. Liquidação e execução das decisões judiciais no PL1641. 8. Regime opt in e opt out no PL 1641. 9. Coisa Julgada coletiva o PL 1641. 10. PLs 4.441/2020 e 4.778/2020: aspectos essenciais. 11. Ações Coletivas no PL1641 e seu relacionamento com os Casos Repetitivos. 12. Reparação fluida no PL 1641.

Bibliografia
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Bibliografia Complementar
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