Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Contenção Da Litigiosidade No Processo: A Situação Peculiar Da Fazenda Pública ( PDIR2040 )
Unidade:
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
6.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
 Fazenda Pública em Juízo: marcos teóricos e ressignificação das prerrogativas processuais. Advocacia Pública: atividades típicas, autonomia técnica e controle administrativo. Controle jurisdicional da atividade administrativa: fundamentos e limites. Contenção da litigiosidade da Fazenda Pública. Contenção da litigiosidade das partes privadas que litigam contra a Fazenda Pública. Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública.

Bibliografia
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Bibliografia Complementar
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