Universidade Federal do Espírito Santo

Portal do Ementário

Informações Gerais
Disciplina:
Aspectos Processuais do Direito de Família II: Filiação ( PDIR2034 )
Unidade:
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
6.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
I - Relações de parentesco (formas de parentesco: consanguíneo ou natural, por afinidade e civil). Filiação (conceitos; regras gerais). II - Ações de Família: conceito e técnicas. O CPC de 2015 e a Mediação e a Conciliação como técnicas de resolução de conflitos familiares. III - Os provimentos do CNJ sobre filiação. Impugnação judicial da Paternidade e socioafetividade. Adoção (Lei Nacional da Adoção - Lei no 12.010/2009; Lei no 13.509/2017). ECA - Lei no 8.069/1990. Procedimento e ação de adoção. III - Foro competente para apreciação da ação investigatória de paternidade. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Legitimidade ativa e passiva para ação investigatória de paternidade. Socioafetividade na ação de filiação. IV - Presunção de paternidade (provas; exame de DNA). Provas ilícitas e direitos fundamentais. A fetichização do exame do DNA: uma crítica necessária. V - Coisa julgada e sua relativização perante o estado de filiação.

Bibliografia
ALMEIDA JUNIOR, Jesualdo Eduardo de. As relações entre cônjugues e companheiros no Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Temas; Ideias, 2004. DIGIÁCOMO, Eduardo. A .Lei de Adoção.: algumas questões a serem respondidas. São Paulo: Ixtlan, 2016. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Considerações sobre a chamada .relativização. da coisa julgada material. In Temas de direito processual. 9ª série. São Paulo: Saraiva, CAMBI, Eduardo. A prova civil, admissibilidade e relevância, São Paulo :RT, 2006. CARNAÚBA, Maria Cecília Pontes. Prova ilícita, São Paulo :Saraiva, 2000. COSTA, Maria Josefa Méndez. Los princípios jurídicos em las relaciones de família, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2006. LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 798 p. GIORGIS, José Carlos Teixeira. O Direito de Família e as provas ilícitas, In Direitos fundamentais do Direito de Família, Porto Alegre: Livraria do Advogado, Coord. WELTER, Belmiro Pedro e MADALENO, Rolf Hanssen, 2004. GRISARD Filho, Waldyr. Guarda compartilhada. 7. ed. São Paulo: RT, 2014. LÔBO, Paulo Luiz Netto. As relações de direito civil nos processos de integração. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Maceió, a. XXVII, nº 65, p. 95-105, jul.-dez.1997 MADALENO, Rolf. Direito de Família. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. A urgência e o Direito de família. In: A família na travessia do milênio. Anais. II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte, 2000, p. 430. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Direitos Fundamentais Processuais. In: SARLET, Ingo Wolfgang; et al. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT, 2018. MELLO, Cláudio Ari. Interpretação jurídica e dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, v. 41, n. 255, p. 63-90, maio 2016. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Direitos Fundamentais Processuais. In: SARLET, Ingo Wolfgang; et al. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT, 2018. ZANETI JR., Hermes. A Constitucionalização do Processo: o Modelo Constitucional da Justiça Brasileira e as Relações entre Processo e Constituição. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014 (divulgação por e-mail da 3ª ed.). PÓVIAS, Maurício Cavallazzi. Multiparentalidade - A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral e Seus Efeitos. Editora Conceito, 2019. RASKIN, Salmo. A evolução das perícias médicas na investigação de paternidade. In: A família na travessia do milênio. Anais. II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte, 2000. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família.10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ROSA, Conrado Paulino. Curso de Direito de Família contemporâneo. 5. ed. Salvador, Juspodium, 2019. ROSENVALD, Nelson. Autonomia privada e guarda compartilhada. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, v. 6, p. 61-72, nov.-dez. 2014. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Famílias simultâneas: da unidade codificada à pluralidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. TARTUCE, Flávio. Direito de Família.13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. SOUZA, Lourival de Jesus Serejo. As provas ilícitas e as questões de Direito de Família, In Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre:Síntese-IBDFAM, vol.2, jul-ago-set TARTUCE, Flávia. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Conceito, 2019.

Bibliografia Complementar
Carregando...