Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
A Efetividade das Obrigações de Dar, Fazer e Não Fazer ( PDIR1081 )
Unidade:
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
6.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
1. Tutelas ressarcitórias, tutelas inibitórias e tutelas de remoção do ilícito 2. Responsabilidade patrimonial vs responsabilidade pessoal 3. Poder geral de efetivação e medidas executivas indiretas 4. Execução das obrigações de fazer e não fazer 5. Execução das obrigações de não fazer 6. Execução das obrigações de entregar coisa 7. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa I: a multa do art. 537, CPC 8. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa II: o resultado prático equivalente ao do adimplemento e o crime de desobediência 9. As medidas executivas nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa III: aplicação do art. 139, IV, CPC 10. A conversão em perdas e danos 11. A defesa do executado nas execuções de fazer, não fazer e entregar coisa.

Bibliografia
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Bibliografia Complementar
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