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- Apresentar os principais instrumentos legislativos ambientais brasileiros; - Estimular a interpretação e análise crítica de seus dispositivos legais; - Contextualizar a aplicação destes instrumentos normativos em casos concretos; - Analisar a subsunção dos fatos às hipóteses legais e o seu atendimento às exigências legais;

Seminários e aulas expositivas visando o estudo de artigos técnicos, livros e outros materiais que abordam aspectos avançados em meio ambiente

Legislações referenciadas. LEME MACHADO, Paulo Affonso. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 17 ed., Malheiros: São Paulo, 2010. BESSA ANTUNES, Paulo de. Direito Ambiental. 16 ed., Atlas: São Paulo, 2014.

LEME MACHADO, Paulo Affonso. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 17 ed., Malheiros: São Paulo, 2010. BESSA ANTUNES, Paulo de. Direito Ambiental. 16 ed., Atlas: São Paulo, 2014. BORGES, Orlindo Francisco; FONSECA, Gabriel Tótola. Acesso à Justiça Ambiental na Sociedade de Risco Global: uma análise do Ordenamento Jurídico brasileiro à luz da Convenção de Aarhus. IN: Acesso à Justiça. ABDH (org.) CognoJus: Vitória, 2016, pp. 353 et ss. SARLET, Ingo Wolfgang; LEME MACHADO, Paulo Affonso; FENSTERSEIFER, Tiago. Constituição e legislação ambiental comentadas. Saraiva: São Paulo, 2015. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 2ed., Saraiva: São Paulo, 2008.