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Fornecer ao estudante o conhecimento sobre a política e a legislação florestal, leva-lo a compreender o impacto da legislação brasileira ligada á implantação e proteção florestal, as políticas existentes de incentivo e controle do setor florestal e os impactos na sociedade. Compreendendo os aspectos legais, do setor florestal, ser capaz de orientar sua implantação e manejo e ainda ter noções do processo de gestão.  

Setor Florestal Brasileiro: Aspectos Técnicos, Sócio-econômicos e Ambientais. Política Florestal Brasileira. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81. Política Nacional dos Recursos Hídricos, Lei 9.433/97. Legislação Florestal. Fomento Florestal.  

CUSTÓDIO, Helita F. Direito ambiental e questões jurídica relevantes. Campinas- SP : Millennium, 2005.   FARIAS, Paulo José L. Água: bem jurídico econômico ou ecológico?. Brasília: Brasilia Jurídica, 2005.   MORAES, Luis Carlos S. Código Florestal comentado. 4a ed., São Paulo: Atlas, 2009. ISBN: 978-85-224-5286-6   Silva, Américo L. M. Direito do meio Ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos tribunais, 2004.   ALENCAR, G. V. Novo Código Florestal, 1ª edição, Vitória: ED. Do autor, 2015. ISBN: 978-85-917569-6-4   PAPP, L. Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12651/12. . Campinas- SP : Millennium, 2012. ISBN: 978-85-7625-168-9   Notas de Aula.   Site do Planalto Federal- Leis Federais.