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Promover as capacidades regionais com base na aplicação da biotecnologia aliada ao conhecimento dos processos químicos e biológicos para o planejamento, desenvolvimento e gestão de tecnologias e sistemas produtivos tendo como perspectiva a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento tecnológico. Capacitar os alunos no entendimento jurídico de campos especializados do Direito, com implicações na Biotecnologia. Leis de propriedade intelectual. Permitir aos alunos integrar as dimensões técnicas das decisões em Biotecnologia, face às restrições e oportunidades legais nos códigos jurídicos vigentes.

Leis vigentes no Brasil no semestre em que a disciplina for ministrada. PIMENTEL, L. O., Propriedade Intelectual e a Universidade: Aspectos Legais, 1ª ed, Florianópolis: Fundação Boiteaux . Konrad Adenauer Stifung, 2005, v.1, 182p. Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em Biotecnologia/Graziela Ferrero Zucoloto, Rogério Edivaldo Freitas, organizadores. . Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Publicações da Escola da AGU: Propriedade Intelectual - conceitos e procedimentos/ BOCCHINO, Leslie de Oliveira, et al. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2010. www.inpi.gov.br, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) http://www.cgee.org.br, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) www.mct.gov.br, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) www.nit.ufba.br, Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal da Bahia www.abpi.org.br, Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (IBPI) www.wipo.int, Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) www.agricultura.gov.br, Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento www.abes.org.br, Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) www.abapi.org.br, Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABPI)