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1.      Compreender o funcionamento do sistema judiciario brasileiro; 2.      As legislações que impactam sobre o profissional de engenharia; 3.      Entender as considerações básicas de contratos e convênios; 4.  Desenvolver uma consciência jurídica no que diz respeito à ética profissional;

Noções gerais de direito. Sistema constitucional brasileiro. Noções de direito civil. Noções de direito comercial. Noções de direito administrativo. Noções de direito do trabalho. Noções de direito tributário. Relações humanas em geral. Direito usual para engenheiros. Ética profissional. CREA. Perícia. Consolidação das Leis do Trabalho. Legislação fiscal. Títulos de créditos. Aspectos econômicos e legais. Estrutura das sociedades civis. Noções de sociologia.

1. Constituição da República Federativa do Brasil - Editora Saraiva, 1993. 2. MARQUES, João Benedito de Azevedo. Direito e democracia: o papel do Ministério Público. 2. ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1986. 3. DOWER, Nelson Godoy Bassil et al. Instituições de direito público e privado. 14. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2014.

1. BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 2. VIEIRA, Evaldo. O que é desobediência civil. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984. 3. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 4. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde. 24. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2007; 5. ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). 10 anos do Código Civil: edição comemorativa. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2014 6. GAYTON, C. M. Legal Aspects of Engineering, Design & Innovation. Dubuque, Iowa: KendallHunt, 10ª edição, 2012.