Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Bioetica e Legislação Farmacêutica ( FAR16718 )
Unidade:
Departamento de Ciências Farmacêuticas
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
5
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
30
Número de Créditos:
2

Objetivos
Compreender e diferenciar os conceitos de ética, moral, bioética e deontologia;  Entender as bases que levaram ao surgimento da Bioética e os conceitos fundamentais envolvidos;  Compreender as diferentes abordagens das bases da bioética;  Reconhecer a importância da Bioética na Saúde Pública;  Entender os princípios éticos e bioéticos na pesquisa com seres humanos e experimentais;  Compreender as bases da ética profissional e o código deontológico da profissão;  Reconhecer o arcabouço de normas e legislações que regulam o âmbito profissional e a atuação do farmacêutico;  Compreender a organização da profissão farmacêutica e os papéis das associações de classe, dos sindicatos e do Conselho Federal e regionais de Farmácia; Promover conscientização dos discentes quanto aos direitos humanos e à pluralidade étnico racial do Brasil,  reconhecendo à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.

Ementa
Bioética: conceitos e histórico. As bases da bioética e suas diferentes abordagens. Bioética e saúde pública. Educação em Direitos Humanos e nas Relações Étnico Raciais. Ética farmacêutica e o código de ética profissional. Legislação farmacêutica e sanitária. Organização da profissão farmacêutica.

Bibliografia
PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Fundamentos da bioética . 2. ed. São Paulo: Paulus, 2002. 241 [4] p.  CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (BRASIL). Código de ética da profissão farmacêutica: Resolução do CFF. nº 417, 418/2004 e 431/2005. Brasília: CFF, 2005. 48 p.  ZUBIOLI, Arnaldo. Ética farmacêutica . São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, c2004. 396 p

Bibliografia Complementar
FORTES, Paulo Antônio de Carvalho.; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. Bioética e saúde pública. São Paulo: Centro Universitário São Camilo: Loyola, 2003. 167 p. - (Bioética em perspectiva). ISBN 851502702X (broch.).  CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Lei 8078 de 11/09/1990  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pub. D. Oficial da União 05/10/1988.  CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - Criado pelo Decreto Lei nº 2848 de 07/12/1940  BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (BRASIL). A organização jurídica da profissão farmacêutica: coletânea : legislação profissional, legislação complementar, documentos de interesse da profissão farmacêutica. -. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 1996. 783p. 
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