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 Apresentar o fundamento das leis e promover uma análise crítica das questões contemporâneas relacionadas à profissão farmacêutica Fornecer ao estudante de Farmácia as bases deontológicas para o exercício da profissão farmacêutica e seu relacionamento com a legislação. Estudar a legislação e as relações éticas que dizem respeito à profissão farmacêutica, à cidadania e às relações de trabalho e pesquisa no campo da saúde. Compreender os direitos e deveres do profissional farmacêutico. Apresentar o fundamento das leis e promover uma análise crítica das questões contemporâneas relacionadas à profissão farmacêutica.

Relação do farmacêutico / coletividade. Peritos e perícias em farmácia. Legislação trabalhista, comercial e do exercício legal da profissão do farmacêutico abrangendo os níveis municipal, estadual e federal. Conselho Federal e Conselho Regional. Legislação sanitária de alimentos, fármacos, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneates e produtos para a saúde. Legislação ambiental envolvendo o profissional farmacêutico 

·         ZUBIOLI, ARNALDO. Ética farmacêutica. São Paulo : Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004. ·         SANTOS, Manuel Roberto da Cruz. Profissão farmacêutica no Brasil: História, ideologia e ensino. 1.ed. Ribeirão Preto: Holos, 1999. ISBN: 8586699098. ·         CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Código de ética da profissão farmacêutica. 2014. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

·         BERMUDEZ, Jorge Antonio; BOMFIM, José Ruben. Medicamentos e a reforma do setor saúde. São Paulo: Sobravime, 1999. ISBN: 8527104946 ·         BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 12.ed. São Paulo: Ática, 2001. ISBN: 9788508089352 ·         Vigilância sanitária. São Paulo: Andrei, v. 1-9, 1990-98. Coleção Legislação Sanitária. Legislação farmacêutica disponível nos sites: www.anvisa.gov.br; www.cff.org.br BRASIL, RDC 36. Dispõe sobre o plano de gerenciamento de produtos de serviços de saúde. Brasília ANVISA, 2004.