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Analisar criticamente os aspectos legais da gestão educacional brasileira, bem como   o direito a educação, a partir do estudo da Constituição brasileira e da LDB;  Conhecer o sistema educacional brasileiro quanto aos aspectos sociais, políticos organizacionais, com foco na gestão do financiamento da educação. Compreender as concepções, as tendências e as propostas educacionais no âmbito das relações etinico-raciais;

A educação brasileira e a ordem política e constitucional; Políticas educacionais e políticas públicas; Organização dos sistemas de ensino: níveis e modalidades; Direito a educação e legislação educacional; Financiamento da educação:criticas e perspectivas atuais de políticas públicas voltadas para à educação. Políticas públicas étnico-raciais e indígenas

1. BRASIL. Senado Federal. Imprensa Oficial do Estado. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1997.  2. SAVIANI, D. A nova lei da educação: LDB, trajetória, limites e perspectivas. São Paulo: Autores Associados, 2000.  3. MACHADO, L. M. (Org). Nova LDB: trajetória para a cidadania? São Paulo: Arte & Ciência, 1998. 

 REIS, C. dos. A Educação e a Ilusão Liberal. São Paulo: Cortez, 1989. BUFFA, E. Ideologias em conflito: escola pública e escola privada. São Paulo: Cortez, 1979.  CUNHA, L. A.; GOES, M, de. O golpe na educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. CUNHA, L. A. Educação, Estado e Democracia no Brasil. São Paulo: Cortez, 1991. LIBÂNEO, J.C. Organização e Gestão da Escola: teoria e prática. São Paulo: Alternativa, 2001