Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Bioetica e Legislação Farmacêutica ( FAR07008 )
Unidade:
Departamento de Ciências Farmacêuticas
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
7
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
30
Número de Créditos:
2

Objetivos
Ao final da disciplina os alunos deverão ser capazes de: -Compreender e diferenciar os conceitos de ética, moral, bioética e deontologia; -Entender as bases que levaram ao surgimento da Bioética e os conceitos fundamentais envolvidos; -Compreender as diferentes abordagens das bases da bioética; -Reconhecer a importância da Bioética na Saúde Pública; -Entender os princípios éticos e bioéticos na pesquisa com seres humanos e experimentais; -Compreender as bases da ética profissional e o código deontológico da profissão; -Reconhencer o arcabouço de nomras e legislações que regulam o âmbito profissional e a atuação do farmacêutico; -Compreender a organização da profissão farmacêutica e os papéis das associações de classe, dos sindicatos e do Conselho Federal e regionais de Farmácia.

Ementa
Bioética: conceitos e histórico. As bases da bioética e suas diferentes abordagens. Bioética e saúde pública. Ética farmacêutica e o código de ética profissional. Legislação farmacêutica e sanitária. Organização da profissão farmacêutica.

Bibliografia
PESSINI, Leocir; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Fundamentos da bioética. 2. ed. São Paulo: Paulus, 2002. 241 [4] p. FORTES, Antônio de Carvalho; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO. Bioética e saúde pública. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2003. 167 p. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (BRASIL). Código de ética da profissão farmacêutica: Resoluções do CFF. nº 417, 418/2004 e 431/2005. Brasília: CFF, 2005. 48 p. ZUBIOLI, Arnaldo. Ética farmacêutica. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, c2004. 396 p.

Bibliografia Complementar
CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Lei 8078 de 11/09/1990 CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO - criada pelo Decreto Lei nº 452, publicada em 1º de maio de 1943, com suas atualizações. CONSTITUIÇÃO DA RERUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pub. D. Oficial da União 05/10/1988. DECRETOS LEIS E RESOLUÇOES FEDERAIS ESTATUAIS E MUNICIPAIS – Publicadas nos Diários Oficias da União, Estados e Municípios. CODIGO PENAL BRASILEIRO - Criado pelo Decreto Lei nº 2848 de 07/12/1940 CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (BRASIL). A organização jurídica da profissão farmacêutica. 5. ed. rev. e atual. Brasília: O Conselho, 2007. 2250 p.
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