BRASIL. IN SRF nº 84, de 20 de dezembro de 1979. Estabelece normas para apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis. Alterada pela IN SRF nº 23, de 25.03.83e complementada pela IN SRF nº 67, de 21.04.88.
BRASIL. IN SRF nº 107, de 14 de julho de 1988. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação do lucro real das pessoas jurídicas e do lucro imobiliário das pessoas físicas, nas permutas de bens imóveis.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução n° 1.154, de 23 de janeiro de 2009. Aprova o CTG 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária. Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2009/001154. Acesso em: 13 set. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Brasil). Resolução n° 1.317, de 9 de dezembro de 2010. Aprova o CTG 04 – Aplicação da Interpretação Técnica ITG 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Disponível em:http://www1.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001317. Acesso em: 13 set. 2019
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Brasil). Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 47, de 25 de novembro de 2016 – Aprova a NBC TG 47 que dispões sobre a receita de contrato com cliente. [tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com cliente e o IFRS15]. Disponível em:http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTG47&arquivo=NBCT G47.doc. Acesso em: 13 set. 2019.