Cidadania e acesso à justiça no Brasil, direitos e garantias Constitucionais (CF 88). O Poder Judiciário, na organização e funcionamento. Função jurisdicional do Estado e a estrutura judiciária Estadual (instituições penais, juizados especiais, defensoria pública, vara, conselhos, etc.). A defesa dos direitos individuais, sociais e coletivos e a intervenção do Serviço Social: Atuação nas áreas civil e penal e nas diferentes instâncias: família, infância e juventude, criminal, trabalho, previdência, defesa do consumidor, etc. Principais métodos e instrumentos da prática: assistência e orientação sócio-jurídica, perícia social, laudos, pareceres, conciliação, ações sócio-educativas. Ressocialização de apenados e egressos do sistema penal em processo de liberdade condicional, cumprimento de penas alternativas em trabalhos comunitários,etc.
