Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Seguridade Social I - Assistência e Previdência ( SSO00010 )
Unidade:
Departamento de Serviço Social
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
4
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
®     Apresentar elementos que permitam compreender os antecedentes históricos da Seguridade Social brasileira anterior à 1988; ®     Identificar os princípios estruturantes da Seguridade Social brasileira, a fim de compreender a concepção e organização da mesma na Constituição Federal de 1988, analisando os avanços e os limites de sua implementação; ®     Debater sobre a Previdência Social no Brasil a partir da Constituição de 1988, apontando suas bases conceituais e legais, gestão, controle e financiamento, bem como as contrarreformas implementadas a partir de 1990; ®     Compreender a Política de Assistência Social no Brasil nos seus aspectos sócio-históricos a partir de 1988 apontando suas bases conceituais e legais, gestão, controle e financiamento, bem como a instituição do SUAS e as principais polêmicas atuais em torno desta política. ®     Discutir sobre o trabalho profissional do Assistente Social na Previdência e na Assistência Social. 

Ementa
A Questão social e o desenvolvimento do sistema de proteção social brasileiro. O sistema de seguridade social instituído na Constituição Federal de 1988. A política de previdência social brasileira; bases conceituais e legais, direitos previdenciários, gestão, financiamento e controle. Reforma da previdência e impactos junto à população. A política de Assistência Social; bases conceituais e legais, direitos assistenciais. Sistema Único de Assistência Social – SUAS; gestão; financiamento e controle social. Ação profissional do Serviço Social e contribuição na produção, redimensionamento e efetivação das políticas de previdência e assistência social.

Bibliografia
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Bibliografia Complementar
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