Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Direito Administrativo ( EAD05733 )
Unidade:
Superintendência de Educação a Distância
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
3
Nota Mínima para Aprovação:
6.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos

Ementa
Gênese e evolução histórica do Direito. Direito administrativo. Sujeito direito. Pessoas jurídicas administrativas. Objeto do Direito. Atos e fatos jurídicos. Atos administrativos. Serviço Público. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações. Função pública. Funcionário público. Estatuto público. Crimes contra a administração pública.

Bibliografia

Bibliografia Complementar
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