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1) Analisar a política e a organização da Educação Básica no Brasil em suas dimensões conceituais, históricas, políticas e jurídicas;  2) conhecer a gênese do Estado, em seus aspectos históricos, segundo as principais perspectivas teóricas sociais modernas, com suas ramificações contemporâneas;  3) conhecer a evolução histórica do ensino brasileiro quanto à oferta, responsabilidades, organização e funcionamento, relacionando-o às teorias do Estado, à democracia e à política educacional atual;  4) relacionar o Estado Federativo brasileiro à organização e funcionamento da educação nacional;  5) compreender a organização do ensino brasileiro a partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996;  6) analisar a função social da escola, o direito à educação e as políticas de formação de professores a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024);  7) compreender a política de financiamento da educação como instrumento de garantia do direito à educação; 8) discutir o atendimento educacional no Brasil e no Espírito Santo, bem como os padrões de qualidade e as avaliações sistêmicas do ensino brasileiro e no Estado do Espírito Santo.

Política educacional como política social: o direito à educação e a justiça social. Estado, os atores sociais e a política pública. Planejamento educacional: centralização/descentralização, público/privado e quantidade/qualidade. Políticas educacionais no Brasil contemporâneo: legislação, estrutura e organização. Financiamento da educação no Brasil. Organização e formação do trabalho docente. Sistemas de avaliação em larga escala na educação brasileira. Políticas educacionais no Espírito Santo.

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens. In: Política Social : fundamentos e história. 6ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Biblioteca Básica de Serviço Social);  BRASIL. Lei n.° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 do ADCT, e dá outras providências;  BRASIL.Lei no 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;  BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; BRASIL. Lei 13.005/14– Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. CHAUÍ, Marilena Público, Privado e Despotismo In: NOVAIS, Adauto (Org). Ética . Companhia das letras, 2002; BRASIL. Constituição [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:  . Acesso em 12 jul. 2017; BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96 Disponível em:  . Acesso em 12 jul. 2017;  CIAVATTA, M. A; RAMOS, M. A “era das Diretrizes”: a disputa do projeto de educação pelos mais pobres. Revista Brasileira de Educação . v. 17 n. 49 jan.-abr. 2012; 

CURY, J. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação e Sociedade. Campinas, SP. V.28, n. 100 – especial. p. 831 – 855, out. 2007;  FERREIRA, E. B. (Org.); FONSECA, Marilia (Org.). Política e planejamento educacional no Brasil do século XXI. Brasília: Liber Livros, 2013, p. 57-83;  SILVA, M. A.; CUNHA, C. da. (Orgs.) Educação Básica: políticas, avanços e pendências. Campinas, SP: Autores Associados, 2014. (Coleção Políticas Públicas de Educação);  FREITAS, Helena Costa Lopes de. Federalismo e formação profissional: por um sistema unitário e plural. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 211-225, jan./jun. 2012. Disponível em: <http//www.esforce.org.br>. Acesso em 20 set. 2016;  SIMÕES, Regina Helena Silva; FRANCO. Sebastião Pimentel; SALIM, Mari Alayde Alcantara (Orgs.). História da educação no Espírito Santo: vestígios de uma construção. Vitória: EDUFES, 2014