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Apresentar, de um ponto de vista mais aplicado, aspectos da ordem tributária e orçamentária brasileira.

O sistema tributário Nacional e alguns aspectos operacionais dos principais impostos federais, estaduais e municipais no Brasil. O orçamento público no Brasil segundo a Constituição de 1988, a Lei 4320/64 e o Código Tributário Nacional. As principais portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria do Orçamento Federal na temática orçamentária. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o processo orçamentário. O processo orçamentário atual: etapas no âmbito do Executivo e do Legislativo e participação social. Aspectos críticos do processo orçamentário no Brasil sob o prisma econômico. 

ARVATE; BIDERMAN. Economia do Setor Público no Brasil. RJ: Campus, 2004. GIACOMONI, J. Orçamento Público. 16ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. REZENDE, F. Finanças Públicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001.     

  ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado.  4. ed. - Rio de Janeiro: Forense, São Paulo : Método, 2010. GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças Públicas. 3a. ed. rev. e atualizada. A Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2008. MUSGRAVE, R.; MUSGRAVE, P. Finanças Públicas: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Campus, 1980. OLIVEIRA, F. A.Crise, reforma e desordem do sistema tributário nacional. Campinas: Editora da UNICAMP, 1995. PISCITELLI,Tathiane. Direito Financeiro - Esquematizado - 5ª Ed. São Paulo: Elsevier/Método, 2015.  TAVARES, M.A.R; MANOEL, A.; AFONSO, JRR; NUNES,S.P. Princípios e regras em finanças públicas: a proposta da lei de responsabilidade fiscal no Brasil. V Encontro Nacional de Economia Política, 2002.  Constituição Federal e demais legislações.