Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Economia do Setor Público I ( ECO07677 )
Unidade:
Departamento de Economia
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
6
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
Destacar a importância do papel do Estado na análise de políticas governamentais; discutir o orçamento público aplicado à realidade brasileira; estabelecer as relações da Economia do Setor Público com a Macroeconomia: a dívida pública e o déficit público no Brasil e no mundo. Apresentar as visões teóricas predominantes na atualidade na área de Economia do Setor Público, bem como os principais conceitos/indicadores e base de dados para o caso brasileiro; entender o resultado fiscal: os gastos públicos e as receitas públicas, seus aspectos teóricos e aplicados ao Brasil.

Ementa
O papel do Estado no pensamento econômico e no Brasil. Visão keynesiana de Governo - conceitos de falhas de mercado, externalidades e bens públicos; as funções do governo em Musgrave. A visão de Estado da Escolha Pública – mercado político, teorema do eleitor mediano, falhas de governo. A visão de O’Connor de Estado. A Política Fiscal, as visões de dívida pública e déficit público na teoria econômica e no Brasil. Os indicadores de endividamento e de déficit público. O Orçamento Público na teoria econômica e no Brasil. A despesa pública: classificação e determinantes, os gastos públicos no Brasil. As receitas públicas: classificação, conceitos e determinantes da carga tributária e de sua distribuição, o sistema tributário no Brasil.

Bibliografia
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. ARVATE; BIDERMAN. Economia do Setor Público no Brasil. RJ: Campus, 2004. REZENDE, F. Finanças Públicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001.     

Bibliografia Complementar
AFFONSO, R.B., O Federalismo e As Teorias Hegemônicas da Economia do Setor Público na Segunda Metade do Século XX: um balanço crítico. Tese de Doutoramento. UNICAMP, 2003. GIACOMONI, J. Orçamento Público. 16ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças Públicas. 4a. ed. A Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2011. OLIVEIRA, F. A.Crise, reforma e desordem do sistema tributário nacional. Campinas: Editora da UNICAMP, 1995. RIANI, Flavio; Economia do Setor Público - Uma Abordagem Introdutória - 5ª Ed. 2011/ LTC.
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