BRASIL. Secretaria de Trabalho. Ministério da Economia. Portaria 3.214/1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em:
http://trabalho.gov.br/participacao-social-mtps/participacao-social-do-trabalho/legislacao-seguranca-e-saude-no-trabalho/item/3679-portaria-3-214-1978
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 588/2018, de 12 de junho de 2018. Política Nacional de Vigilância em Saúde. Disponível em:
https://www.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/politica-nacional-de-vigilancia-em-saude
BRASIL. Ministério da Saúde. Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 242 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/biosseguranca_saude_prioridades_estrategicas_acao.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm