Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Ética e Legislação em Enfermagem ( ENF16117 )
Unidade:
Departamento de Enfermagem
Tipo:
Obrigatória
Período Ideal no Curso:
4
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
45
Número de Créditos:
2

Objetivos
Objetivo conceitual:   Desenvolver capacidade para compreender o processo de trabalho da enfermagem, sua inserção nos serviços de saúde e o papel das organizações sociais da saúde e da enfermagem, bem como reconhecer os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional. Objetivos procedimentais:  Conhecer os profissionais que integram a equipe de enfermagem e diferencia suas atribuições e limites legais; Conhecer as especialidades da enfermagem; Saber distinguir o trabalho do enfermeiro, do auxiliar e do técnico de enfermagem; Distinguir SAE e Processo de enfermagem; Compreender o processo de enfermagem e suas etapas como atividade privativa do enfermeiro; Analisar o mercado de trabalho e as perspectivas de inserção profissional para a enfermagem; Realizar atividades visando a integração entre estudantes, professores e profissionais; Conhecer as áreas em potencial para o empreendedorismo na enfermagem; Analisar os desafios atuais para o ingresso e permanência do enfermeiro no mercado de trabalho. Conhecer os projetos de valorização profissional da enfermagem; Conhecer o código de ética profissional; Distinguir os conceitos de imprudência, imperícia e negligência; Identificar as implicações legais relativas ao descumprimento dos deveres profissionais; Aplicar princípios éticos e legais do exercício profissional em situações cotidianas; Exercer a cidadania valorizando princípios éticos que orientam a vida social; Conhecer os desafios da bioética na prática profissional; Distinguir a bioética principalista da bioética de intervenção; Conhecer as funções das entidades de classe da enfermagem e como se articulam com as demais organizações de saúde; Exercer o direito e a cidadania partindo de princípios ético-legais que regem a profissão; Desenvolver solidariedade pautada em princípios ético-humanitários inseridos na prática profissional; Valorizar a participação e o controle social na saúde. Objetivos atitudinais: Assumir atitudes de participação, prontidão, respeito, liderança, responsabilidade e justiça;Colaborar para o trabalho em Grupo; Valorizar o direito; a liberdade e a cidadania; Assumir postura para valorização acadêmica e profissional.

Ementa
Competência(s): 1. Compreender o processo de trabalho da enfermagem e sua inserção nos serviços de saúde. 2. Valorizar os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional. 3. Compreender o papel das organizações sociais da saúde e da enfermagem. Conhecimentos: Bases legais para o Exercício da Enfermagem:  Lei 7498/86 e Decreto 94406/87; Resolução 581/2018 sobre as Especialidades da enfermagem e áreas de atuação; Resolução 358/2009 - Sistematização da Assistência de Enfermagem e o Processo de Enfermagem; Dados de pesquisa sobre a inserção da enfermagem no mercado de trabalho; Perfil de egressos do curso de enfermagem da UFES; Empreendedorismo na enfermagem; Projetos de valorização da profissão; Conceitos sobre ética e moral e implicações no trabalho da enfermagem; Resolução 564/2017 -  código de ética dos profissionais de enfermagem. Introdução, conceitos e reflexões sobre temas em bioética; Papel das organizações de saúde (OMS, OPAS, MS, CNS); Instituições humanitárias (Cruz Vermelha, Médicos sem fronteiras...); Entidades de classe da enfermagem (COFEN/COREN; ABEN, FNE/SINDICATOS) outras organizações sociais da enfermagem (FEPPEN, CIE, associações de especialistas...). Habilidades: Conhecer os profissionais que integram a equipe de enfermagem e diferenciar suas atribuições e limites legais; Conhecer as especialidades da enfermagem; Saber distinguir o trabalho do enfermeiro, do auxiliar e do técnico de enfermagem; Distinguir SAE e Processo de enfermagem; Compreender o processo de enfermagem e suas etapas como atividade privativa do enfermeiro; Analisar o mercado de trabalho e as perspectivas de inserção profissional para a enfermagem; Realizar atividades visando a integração entre estudantes, professores e profissionais; Conhecer as áreas em potencial para o empreendedorismo na enfermagem; Analisar os desafios atuais para o ingresso e permanência do enfermeiro no mercado de trabalho. Conhecer os projetos de valorização profissional da enfermagem; Conhecer o código de ética profissional; Distinguir os conceitos de imprudência, imperícia e negligência; Identificar as implicações legais relativas ao descumprimento dos deveres profissionais; Aplicar princípios éticos e legais do exercício profissional em situações cotidianas; Exercer a cidadania valorizando princípios éticos que orientam a vida social; Conhecer os desafios da bioética na prática profissional; Distinguir a bioética principalista da bioética de intervenção; Conhecer as funções das entidades de classe da enfermagem e como se articulam com as demais organizações de saúde; Exercer o direito e a cidadania partindo de princípios ético-legais que regem a profissão; Desenvolver solidariedade pautada em princípios ético-humanitários inseridos na prática profissional; Valorizar a participação e o controle social na saúde. Planejar e desenvolver atividades extensionistas integradas ao conteúdo da disciplina. Atitudes: Trabalho em equipe; Valorização profissional; Iniciativa; Prontidão; Respeito; Liderança; Responsabilidade; Justiça; Direito; Participação; Liberdade; Responsabilidade social; Cidadania,

Bibliografia
OGUISSO, Taka. Trajetória histórica e legal da enfermagem. Barueri, SP: Manole, 2007. OGUISSO, Taka; SCHMIDT, Maria José. O exercício da enfermagem: uma abordagem ético-legal. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. LIMA, Maria José de. O que é Enfermagem. São Paulo: Brasiliense, 2005.

Bibliografia Complementar
REGO, Sérgio; PALÁCIOS, Marisa; SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo. Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2009. BRASIL. Lei n.7498 de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Disponível em , Acesso em 19 abr. 2019. BRASIL. Decreto n.94.406/87. Regulamenta a Lei n.7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Disponível em , Acesso em 19 abr. 2019. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução COFEN 358/2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência da Enfermagem nas instituições de saúde. , Acesso em 19 mar. 2010. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução COFEN 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em , Acesso em 19 abr. 2017.
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