Lei de imprensa, legislação de telecomunicações. Instituições dedicadas à regulamentação da comunicação. Delitos, contravenções, crimes. Responsabilidade, reparação por dano moral, multas, detenção. A Constituição Brasileira. O Estado Democrático de Direito. Os direitos humanos. A proteção dos direitos humanos na ordem brasileira. Leis especiais. O direito à informação e o direito de comunicar. Legislação em Jornalismo e em Publicidade e Propaganda.
