ROCCO, R., Legislação brasileira do meio ambiente. DP & A Editora, 2005.
GOMES, Celeste Leite dos Santos Pereira; DOS SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Crimes contra o meio ambiente: responsabilidade e sanção penal. Editora Juarez de Oliveira, 1999.
VIOLA, Eduardo J.. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania. 3 ed., Cortez, 2001.
DEREZEN, O.. Direito Ambiental – Meio Ambiente no Brasil – Série Legislação. 1 ed., Editora Copola, 2002.
DAJOS, R.. Ecologia geral. São Paulo: Vozes, 1983.