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GovBR
Universidade Federal do Espírito Santo

Portal do Ementário

Informações Gerais
Disciplina:
DIREITO FALIMENTAR ( DIR03822 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Ementa
Direito Falimentar e recuperação de empresas: Princípios; Breve histórico; Juízo competente; Sentença que decreta a falência e seus efeitos; Ações de competência do juízo falimentar; Administração da falência; Habilitação e verificação de créditos; Arrecadação, avaliação e alienação de bens; Sentença de encerramento da falência e de extinção das obrigações; Crimes falimentares; Recuperação judicial e extrajudicial de empresas. 

Bibliografia
CAMPINHO, Sergio. Falência e Recuperação de Empresa. Renovar. 2006 LUCCA, Newton de. et al. Comentários à Nova Lei de Falências. Quartier Latin. 2005. PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense. 2006. 

Bibliografia Complementar
CAMPINHO, Sergio. Falência e Recuperação de Empresa. Renovar. 2006 LUCCA, Newton de. et al. Comentários à Nova Lei de Falências. Quartier Latin. 2005. PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense. 2006. 
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