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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente. 

Crimes contra os costumes, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. 

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, Vol. 2, 10ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial, Vol. 2, 30ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2010. 

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 5ª Edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial, Vol. 2, 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2010. DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar. 2010. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 2, 7ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. MIRABETE, Júlio Fabrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: Parte Especial. 27ª Edição. São Paulo: Atlas, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 6ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 2, 2ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.