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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão e livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8ª edição. São Paulo: RT, 2008. ZAFFARONI, E. R. & PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 8ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. NORONHA, E. Magalhães de. Direito Penal: Parte Geral. Vols. I, II e III, 27ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2003

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 13ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2009. CEREZO MIR, José. Derecho Penal: parte general. Buenos Aires: Editorial BdeF, 2008. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004.  FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal – Parte Geral. 17ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Geral. Vol. I, 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2009. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. Vol. II, 25 Edição. São Paulo: Atlas, 2007. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.