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 Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Norma jurídica. A eficácia da Lei no tempo e no espaço. Hermenêutica e Interpretação do Direito. A jurisprudência e operação de julgamento: fins sociais e bem comum, vontade da lei, vontade do legislador ou vontade do juiz? Sujeitos de Direito. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Relação Jurídica: conceito, formação, elementos. Direito Subjetivo. Dever Jurídico. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Coisa Julgada. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido. Técnica Legislativa. Lei complementar 95/98.

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. São Paulo: Edipro 2000 ___________. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Max Limonad, 1998. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução do código civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 1996. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo, Fontes, 1992. _______. Teoria pura do direito. São Paulo, Martins Fontes, 1997. _______ Teoria geral das normas. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1986. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. As fontes do direito. São Paulo, Max Limonad, 2000. NINO, Carlos Santiago. Introducción ai analisis del derecho. Buenos Aires, Astrea, 1995. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento tributário. São Paulo, Max Limonad, 1996. VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. São Paulo, RI, 2000. _________. Estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo, Max Limonad, 1.997. 

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Martins Fontes: São Paulo, 1998. __________. O império do direito. Martins Fontes: São Paulo, 1998. ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1988 28 FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed., São Paulo, Atlas, 1994. _________ Teoria da Norma Jurídica. 3. cd., Rio de Janeiro, Forense, 1997. GUIBOURG, Ricardo et aili. Introduccion ai Conocímiento Cientifico. Buenos Aires, Eudeba, 1993. __________. Lógica, proposición y norma. Editorial Astrea. Buenos Aires, 1995.