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1. Proporcionar aos acadêmicos de Agronomia o conhecimento teórico sobre a legislação profissional e o código de ética que norteia o desempenho de sua vida profissional, quer nas empresas públicas, privadas e como autônomos. 2. Proporcionar uma visão global de sua atuação como futuro profissional Engenheiro Agrônomo.

Regulamentação do exercício profissional do Engenheiro Agrônomo, o código de ética profissional. Legislação Federal sobre o uso, produção, comercio, armazenamento e transporte de agrotóxicos. Regulamentação do uso, produção, comércio, armazenamento e transporte de agrotóxicos no estado do Espírito Santo. Legislação sobre a política agrícola brasileira/Defesa Agropecuária Brasileira. Legislação sobre o estatuto da terra. Legislação sobre o armazenamento e comércio de produtos agropecuários. Legislação aplicada a Defesa Sanitária Vegetal no estado do Espírito Santo. Legislação sobre normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.

CONFEA/CREA 2002. Novo Código de Ética Profissional. Brasília, 5p. CREA/ES: Fiscalização Agronômica: Manual de orientação da câmara especializada de Engenharia Agronômica do CREA/ES- 2001. IDAF. 2001. Agrotóxicos. Legislação do Estado do Espírito Santo. Vitória, 74p. IDAF/M.A: CFO: Certificado Fitossanitário de Origem. Ministério da Agricultura: Regulamentações sobre Agrotóxicos.