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Analisar a política e a organização da Educação Básica no Brasil em suas dimensões conceituais, históricas, políticas e jurídicas; Conhecer a gênese do Estado, em seus aspectos históricos, segundo as principais perspectivas teóricas sociais modernas, com suas ramificações contemporâneas; Conhecer a evolução histórica do ensino brasileiro quanto à oferta, responsabilidades, organização e funcionamento, relacionando-o às teorias do Estado, à democracia e à política educacional atual; Relacionar o Estado Federativo brasileiro à organização e funcionamento da educação nacional; Compreender a organização do ensino brasileiro a partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996; Analisar a função social da escola, o direito à educação e as políticas de formação de professores a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024); Compreender a política de financiamento da educação como instrumento de garantia do direito à educação; Compreender o direito à educação em sua universalidade para além da idade-série da educação escolar incluindo segmentos historicamente excluídos (pessoas com deficiência, populações de rua, quilombolas e do campo, jovens e adultos e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas) Discutir o atendimento educacional no Brasil e no Espírito Santo, bem como os padrões de qualidade e as avaliações sistêmicas do ensino brasileiro e no Estado do Espírito Santo.

A política educacional como política social: o direito à educação e a justiça social. Introdução às teorias do Estado. Estado, os atores sociais e a política pública. Planejamento educacional: centralização/descentralização, público/privado e quantidade/qualidade. Políticas educacionais no Brasil contemporâneo: legislação, estrutura e organização: financiamento da educação no Brasil; organização e formação do trabalho docente. Sistemas de avaliação em larga escala na educação brasileira. Políticas educacionais no Espírito Santo.

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens. In: Política Social: fundamentos e história. 6ed. São Paulo: Cortez, 2009. CIAVATTA, M. A; RAMOS, M. A “era das Diretrizes”: a disputa do projeto de educação pelos mais pobres. Revista Brasileira de Educação. v. 17 n. 49 jan.-abr. 2012. CHAUÍ, Marilena Público, Privado e Despotismo In: NOVAIS, Adauto (Org). Ética. Companhia das letras, 2002.

CURY, J. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação e Sociedade . Campinas, SP. V.28, n. 100 – especial. p. 831 – 855, out. 2007. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI 9.394/1996. SILVA, M. A.; CUNHA, C. da (Orgs.) Educação Básica : políticas, avanços e pendências. Campinas, SP: Autores Associados, 2014. (Coleção Políticas Públicas de Educação). FREITAS, Helena Costa Lopes de. Federalismo e formação profissional : por um sistema unitário e plural. Revista Retratos da Escola , Brasília, v. 6, n. 10, p. 211-225, jan./jun. 2012. Disponível em: Acesso em 20 set. 2016. 10 SIMÕES, Regina Helena Silva; FRANCO. Sebastião Pimentel; SALIM, Mari Alayde Alcantara (Orgs.). História da educação no Espírito Santo : vestígios de uma construção. Vitória: EDUFES, Universidade Federal do Espírito Santo.